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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:45
Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial
Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 15:00
Justiça de jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Decisão do juiz é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 19:15
Confissão de roubo em fase instrutória não é suficiente para condenação
Réu confessou o delito na etapa pré-processual e sem estar acompanhado de um advogado, alterando seu depoimento em juízo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 14:30
Ato de Dilma atropela STF e beneficia operadora de saúde
Ato dispensa a Geap Autogestão em Saúde de participar de licitação para vender planos de saúde para servidores da União
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:40
Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.
Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:20
Ação monitória fundada em duplicatas prescritas.
Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Dirceu pede a STF acesso a votos de ministros sobre mensalão
Defesa quer íntegra de votos escritos antes de publicação do acórdão; Barbosa já liberou sua parte e aguarda votos dos demais ministros
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:15
A pedido do MPRJ, Justiça defere liminares para melhorar serviços de ônibus da capital
Em ação civil pública, a Justiça determinou prazo de quinze dias para que a empresas adequem a frota de veículos da linha 786 às condições de uso de acordo com os padrões legais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:50
Comissão discute fim do exame da OAB
A maioria quer a extinção da prova por considerar o diploma de ensino superior suficiente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 16:15
Condenado rapaz acusado de matar um adolescente e atirar em seis
O acusado foi condenado a 90 anos de reclusão, por seis homicídios tentados e um consumado. A pena deve ser cumprida em regime inicial fechado. O réu é um dos acusados de um crime que chocou Brasília em 2009, quando um adolescente foi morto com um tiro na cabeça e outros baleados
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:10
Justiça Federal reduz taxa de remarcação de passagem aérea
A sentença também determina que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos, equivalente a 20% dos valores cobrados indevidamente
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 18:23
Registro em órgãos de proteção ao crédito gera indenização
Por ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito, o autor entrou com pedido de danos morais no valor de R$ 8 mil, contra a Coelba
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:34
Recurso especial. Contrato de arrendamento residencial com cláusula resolutória expressa.
Inadimplemento. Esbulho possessório. Possibilidade. Notificação prévia. Necessidade. Aplicação subsidiária da legislação pertinente ao arrendamento mercantil.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 18:28
Projeto retira embriaguez habitual dos casos de demissão
A proposta pretende reforçar a tese do alcoolismo como doença, evitando a demissão do trabalhador em situação de dependência de bebidas alcoólicas
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:52
GREVE NA HEWITT EQUIPAMENTOS É SUSPENSA, E NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM
As partes poderaram avanços nas negociações a respeito de plano de cargos e salários dos empregados
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:49
Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que as penalidades serão comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 15:03
Homem que matou adolescentes no Baixo Madeira é condenado a 78 anos
Condenação de acusado por homicídio, ocultação de cadáver, cárcere privado para fins libidinosos, estupro qualificado e corrupção de menor.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 10:10
Supremo analisará ação de professor alagoano contra ato do TCU que considerou aposentadoria ilegal
A questão foi apresentada ao Supremo no Mandado de Segurança (MS) 28965.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:20
INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito
Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 16:25
Educação aprova veiculação de vídeos antipedofilia nos cinemas e aviões
A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje a obrigatoriedade de as companhias aéreas nacionais e os exibidores de cinema veicularem filmes ou vídeos que promovam o combate à pedofilia e ao uso de drogas.
